Direito Municipal:
A autonomia político-administrativa e as realidades distintas nos milhares de
municípios brasileiros impõem um labirinto de normas de diferentes níveis, o
que exige constante trabalho de atualização e torna difícil a uniformização das decisões da administração local;
Nossa atuação se dá em diversos planos.
A autonomia político-administrativa e as realidades distintas nos milhares de municípios brasileiros impõem um labirinto de normas de diferentes níveis, o que exige constante trabalho de atualização e torna difícil a uniformização das decisões da administração local.
Ante esse desafio, estamos preparados para atender nossos clientes das
seguintes formas:
- Assessoria jurídica para municípios e câmaras municipais.
- Assessoria, consultoria e defesas em Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Processantes.
- Contencioso administrativo e judicial para municípios.
- Elaboração de iniciais ou manifestações em ações diretas de inconstitucionalidade, reclamações, incidentes de inconstitucionalidade e outras peças afetas ao sistema de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público.
- Acompanhamento e defesas perante o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União.
- Consultoria para órgãos e entidades da Administração Pública, antes e durante o período eleitoral.
- Atualizações legislativas: Leis Orgânicas, regimentos internos e leis ordinárias
Direito Administrativo
Todo o tipo de relação com o Poder Público pode gerar ampla responsabilidade
para os envolvidos, o que demanda atuação preventiva e repressiva com o
auxílio de profissionais experientes e com conhecimento especializado. Assim,
a Spencer e Vasconcelos Moraes e Prado Advogados Associados desenvolveu
diferentes áreas no Direito Administrativo para atender as demandas de forma
eficiente, com vistas a alcançar os melhores resultados para os clientes.
Direito Penal
O escritório Spencer e Vasconcelos Moraes e Prado Advogados Associados
atua de forma integrada desenvolvendo um atendimento personalizado nos
mais variados segmentos do Direito Penal em todo país, inclusive junto aos
Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, na defesa das pessoas jurídicas e
seus sócios e de pessoas físicas.
Atuamos em demandas relacionadas à Administração Pública, como os crimes
previstos nas leis de licitações, meio ambiente e eleitorais, bem como em
demandas inerentes ao meio empresarial, sem descuidar do Direito Penal
tradicional, inclusive Tribunal do Júri.
Direito Eleitoral
Em virtude da posse do sócio Leonardo Spencer Oliveira Freitas para o cargo
de juiz eleitoral substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em
08/02/2024, esta sociedade profissional está temporariamente impedida de
atuar na seara eleitoral.
Direito Sindical
Os sindicatos são mais que instituições voltadas à defesa de uma categoria
profissional.
Eles são um instrumento de ação social e luta política dos trabalhadores.
Por isso, é comum estarem sujeitos a pressões do Poder Público e da
sociedade civil
Direito Municipal
A autonomia político-administrativa e as realidades distintas nos milhares de
municípios brasileiros impõem um labirinto de normas de diferentes níveis, o
que exige constante trabalho de atualização e torna difícil a uniformização das
decisões da administração local