No Direito Administrativo, dividimos a nossa atuação em três públicos: (i) Entidades e Órgãos Públicos,
(ii) Iniciativa Privada
(iii) Agentes Públicos.

i. Entidades e Órgãos Públicos:

O exercício das diversas atribuições da Administração Pública demanda suporte técnico especializado para garantir segurança no processo de tomada de decisão pelos agentes públicos. Cada ato praticado está sujeito ao controle interno e amplo controle externo (pelo Ministério Público, Tribunais de Contas, entre outros), cuja atuação pode repercutir na esfera pessoal do gestor.
O escritório oferece acompanhamento técnico especializado para auxiliar entidades e órgãos públicos, em especial nas seguintes áreas:

• Apoio em procedimentos licitatórios;
• Estruturação e revisão da legislação municipal, incluindo matérias urbanísticas, ambientais e tributárias;
• Modelagem jurídica de Concessões Comuns e Especiais (PPPs);
• Acompanhamento da gestão de contratos administrativos, incluindo Concessões Comuns e Especiais (PPPs);
• Estruturação de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil;
• Consultoria para gestão de risco na atuação de gestores públicos e empresas (Compliance);
• Acompanhamento e defesa em ações judiciais estratégicas envolvendo a Administração Pública;
• Orientação sobre condutas praticadas na Administração Pública durante o período eleitoral.

Cada demanda apresentada é discutida para oferecer soluções criativas e personalizadas de acordo com a necessidade do cliente.

ii. Iniciativa Privada:

1. Empresas e seus sócios:

Com uma equipe especializada e experiente, o escritório Spencer e Vasconcelos Moraes Prado Advogados confere segurança às empresas nas relações com o Poder Público, seja no âmbito contratual ou em outras formas de relacionamento. A complexidade das relações contratuais com o Poder Público exige uma gestão cuidadosa e diferenciada, com acompanhamento técnico em todas as etapas.

O escritório oferece suporte especializado, em especial nas seguintes áreas:

• Apoio em procedimentos licitatórios;
• Assessoramento em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para modelagem jurídica de Concessões Comuns e Especiais (PPPs);
• Acompanhamento da gestão de contratos administrativos e Concessões (PPPs);
• Consultoria para gestão de risco de empresas e sócios (Compliance);
• Acompanhamento de processos legislativos;
• Defesa em ações judiciais estratégicas e de improbidade administrativa;
• Apoio jurídico a verificadores independentes de contratos de Concessões (PPPs);
• Acompanhamento e defesa em processos administrativos e nos Tribunais de Contas e Ministério Público.

Além disso, o escritório também atua em diversas áreas de relacionamento entre empresas e o Poder Público, como:

• Direito Regulatório;
• Direito Urbanístico;
• Direito Minerário;
• Direito Ambiental;
• Desapropriações e intervenções na propriedade privada;
• Acompanhamento legislativo e defesa em ações judiciais.

2. Terceiro Setor:

O Terceiro Setor, formado por organizações sociais sem fins lucrativos, tem um papel fundamental na realização de direitos sociais em parceria com a Administração Pública. Para garantir segurança jurídica, o escritório oferece:

• Apoio em processos de chamamento público;
• Acompanhamento na execução de termos de colaboração e de fomento;
• Suporte no processo de prestação de contas;
• Acompanhamento de ações judiciais e defesa em processos administrativos;
• Estruturação de parcerias com a Administração Pública;
• Acompanhamento de procedimentos nos Tribunais de Contas e Ministério Público.

iii. Agentes Públicos:

A responsabilidade civil e administrativa de agentes públicos é um tema sensível. O escritório atua na defesa de agentes públicos perante órgãos de controle e oferece suporte para questões de interesse de categorias profissionais. As atividades incluem:

• Defesa em ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, com atuação nos Tribunais de Justiça, Regionais e Superiores;
• Acompanhamento e defesa em processos administrativos e nos Tribunais de Contas;
• Orientação em inquéritos civis públicos e procedimentos do Ministério Público;
• Elaboração de ações contra a Administração Pública;
• Consultoria para entidades sindicais e associações de servidores públicos;
• Apoio jurídico a candidatos em concursos públicos.

Cada demanda é abordada de forma personalizada, com soluções criativas para atender às necessidades dos clientes.